Venicio Guerra Alvarenga, Advogado

Venicio Guerra Alvarenga

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Venicio Guerra Alvarenga, Advogado
Venicio Guerra Alvarenga
Comentário · há 12 anos

Fim dos lixões no país. Será?

Carolina Salles · há 12 anos
É importante salientar que os próprios órgãos reguladores nas licenças ambientais estão passando por cima de normas bem mais antigas, em 1946 com a criação da OACI – Organização da Aviação Civil Internacional nos anexos de Segurança Operacional já normatizava a criação da ASA – Área de Segurança Aeroportuária. O Brasil como estado membro da OACI assumiu o compromisso de implantar politicas públicas para combater as proliferações aviarias em busca na diminuição dos Riscos da Fauna nos entornos dos aeroportos. Em 2009 o Brasil teve aproximadamente 1000 acidentes provocados por presenças de aves, grandes partes devido aos lixões. Mesmo em aterros Sanitários a Presença é inquestionável no qual o SISNAMA através do CONAMA em 1986 criou a nova adaptação na época, no qual denominou de CONAMA 4 e recentemente em 2012 a Presidência da Republica atendendo a determinações e recomendações do CENIPA em 16 de outubro unificou a ASA um Raio de 20Km em torno de qualquer aeroporto no pais. No qual deverá ter controle de qualquer atividade perigosa, incluindo curtumes, frigoríficos e principalmente os aterros sanitários. Mas encontra-se licenças ambientais que simplesmente passaram por cima da CONAMA 4 o descaso dos Gestores e a busca econômica sem responsabilidade tem colocado os ativos públicos aplicados de forma indevida. Veja esta reportagem: http://noticias.r7.com/cidades/em-um-ano-brasil-registra-4600-ocorrencias-envolvendo-avioeseanimais-04072014
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